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Moção de Apoio à Reposição das Perdas Salariais dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Rede Estadual de Educação do Estado do Rio Grande do Sul.

Moção de Apoio à Criação do Serviço Notarial e Registral no Município de São João da Urtiga, Estado do Rio Grande do Sul.

Os Vereadores que esta subscrevem, requerem que seja apreciada a presente Moção de Apoio ao Senado Federal e aos Senadores Paulo Paim, Lasier Martins e Luis Carlos Heinze, conforme preceitua o Regimento Interno desta Casa Legislativa.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1603/2014, DE 21 DE MAIO DE 2014 (DEFINE REGRAS PARA A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS PARTICULARES NO INTERESSE DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1600/2014, DE 13 DE MAIO DE 2014 (DEFINE REGRAS PARA O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

AUTORIZA A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ACONCEDER REPASSE MEDIANTE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS PARA TRATAMENTO E ADOÇÃO DO SUL – ASPATAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O REPASSE DE ATÉ R$ 10.000,00(DEZ MIL REAIS) PARA A SOCIEDADE CAMPESTRE PISCINA CLUBE URTIGUENSE – SOCAMPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE FÉRIAS DE 30(TRINTA) DIAS AO ASSESSOR JURÍDICO “ESLEY DISARZ”.

CONCEDE FÉRIAS DE 20(VINTE) DIAS E ABONO PECUNIÁRIO DE 10(DEZ) DIAS À ASSESSORA DA PRESIDÊNCIA “ANGELA LUIZA PIVOTTO”.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1117/2007, DE 17 DE ABRIL DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CADASTRO ÚNICO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA URTIGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A "SEMANA DO CAMPO LIMPO" NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA URTIGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE LICENÇA SAÚDE AO OFICIAL LEGISLATIVO “JOÃO PAULO DA COSTA ZORZI”.

CONCEDE FÉRIAS DE 20(VINTE) E ABONO PECUNIÁRIO DE 10(DEZ) DIAS À AUXILIAR DE SERVIÇO GERAIS "JUCIANE BELTRAME".

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES NO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE FÉRIAS DE 20(VINTE) E ABONO PECUNIÁRIO DE 10(DEZ) DIAS AO OFICIAL LEGISLATIVO “JOÃO PAULO DA COSTA ZORZI”.

Nomeia Comissão Permanente de Julgamento de propostas nos Processos Licitatórios (Comissão de Licitações).

Concede “Promoção Trienal” ao Servidor MUNICIPAL JOÃO PAULO DA COSTA ZORZI

CONCEDE “PROMOÇÃO TRIENAL” A SERVIDORA LEGISLATIVA “JUCIANE BELTRAME”.

CONCEDE FÉRIAS DE 30(TRINTA) DIAS A ASSESSORA DA PRESIDÊNCIA “ANGELA LUIZA PIVOTTO”.

CONCEDE FÉRIAS DE 30(TRINTA) DIAS À AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS “JUCIANE BELTRAME”.

ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO E ENCAMINHA PARA O PLENÁRIO PARA APRECIAÇÃO AO NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO JOÃO DA URTIGA.

O Vereador Milton Dupont, abaixo subscrito, vem na forma regimental e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal e demais legislação vigente, Requerer que seja submetido aos trâmites desta Casa Legislativa o Projeto de Lei Legislativo nº 007/2021, para apreciação e votação deste Egrégio Poder.