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Matérias Legislativas (Categorias)

Pasta Anteprojetos 2025

Documentos

pdf Anteprojeto de Lei Nº 003/2025

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR ATÉ 50%(CINQUENTA POR CENTO), DOS SERVIÇOS DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA PRODUTORES RURAIS DO  MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Anteprojeto de Lei Nº 002/2025

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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA URTIGA A REALIZAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SUBSIDIAR JUROS DE FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Anteprojeto de Lei Nº 001/2025

36 downloads

INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA DE DOAÇÃO DE SANGUE, PLAQUETAS E MEDULA ÓSSEA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA URTIGA/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Endereço

Avenida Professor Zeferino, 765, Centro
São João da Urtiga - CEP: 99855-000

Informações

Segunda a sexta-feira 07:30 às 11:30 e 13:00 às 17:00
Telefone: (54) 3532-1123
Email: contato@cmsaojoaodaurtiga.rs.gov.br