Decretos Legislativos 2024 - Câmara Municipal São João da Urtiga

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Matérias Legislativas (Categorias)

Pasta Decretos Legislativos 2024

Documentos

pdf Decreto Legislativo Nº 005-2024

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DECRETA LUTO OFICIAL DE 03(TRÊS) DIAS POR FALECIMENTO DE EX PRIMEIRA DAMA E EX SECRETÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Legislativo Nº 003-2024

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DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES NO DIA 31 DE MAIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Legislativo Nº 002-2024

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ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA FORMALIZAÇÃO DE COMPRAS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ATRAVÉS DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Legislativo Nº 001-2024

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DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES NO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Endereço

Avenida Professor Zeferino, 765, Centro
São João da Urtiga - CEP: 99855-000

Informações

Segunda a sexta-feira 07:30 às 11:30 e 13:00 às 17:00
Telefone: (54) 3532-1123
Email: contato@cmsaojoaodaurtiga.rs.gov.br