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Matérias Legislativas (Categorias)

Pasta Projetos de Leis Legislativos 2021

Documentos

pdf Projeto de Lei Legislativo Nº 009-2021

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A vereadora Zelinda Sacon Zucco, abaixo subscrito, vem na forma regimental e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal e demais legislação vigente, requerer que seja submetido aos trâmites desta Casa Legislativa o Projeto de Lei Legislativo nº 009/2021, para apreciação e votação deste Egrégio Poder.

pdf Projeto de Lei Legislativo Nº 007-2021

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O Vereador Milton Dupont, abaixo subscrito, vem na forma regimental e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal e demais legislação vigente, Requerer que seja submetido aos trâmites desta Casa Legislativa o Projeto de Lei Legislativo nº 007/2021, para apreciação e votação deste Egrégio Poder.

pdf Projeto de Lei Legislativo Nº 006-2021

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O Vereador Felipe Zanin Mori Ubaldini, abaixo subscrito, vem na forma regimental e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal e demais legislação vigente, Requerer que seja submetido aos trâmites desta Casa Legislativa o Projeto de Lei Legislativo nº 006/2010, o qual Institui em nosso Município o Dia Municipal do Comerciante e do Empreendedorismo.

pdf Projeto de Lei Legislativo Nº 005-2021

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O Vereador abaixo subscrito vem na forma regimental e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal e demais legislação vigente, Requerer que seja submetido aos trâmites desta Casa Legislativa o Projeto de Lei Legislativo nº 005/2021, para apreciação e votação deste Egrégio Poder.

pdf Projeto de Lei Legislativo Nº 002-2021

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O Vereador abaixo subscrito, vem na forma regimental e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal e demais legislação vigente, Requerer que seja submetido aos trâmites desta Casa Legislativa o Projeto de Lei Legislativo nº 002/2021, para apreciação e votação deste Egrégio Poder.

pdf Projeto de Lei Legislativo Nº 001-2021

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ALTERA O INCISO II, DO ART. 21, DA LEI Nº 1326, DE 20 DE JULHO DE 2010; ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 1.326, DE 20 DE JULHO DE 2010, ALTERA A CARGA HORÁRIA E A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO, ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE DIRETOR LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Avenida Professor Zeferino, 765, Centro
São João da Urtiga - CEP: 99855-000

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Segunda a sexta-feira 07:30 às 11:30 e 13:00 às 17:00
Telefone: (54) 3532-1123
Email: contato@cmsaojoaodaurtiga.rs.gov.br