Na Sessão do dia 24 de março de 2025, fizemos a leitura e aprovação do PROJETO DE LEI MUNICIPAL NÚMERO 016

Na Sessão do dia 24 de março de 2025, fizemos a leitura e aprovação do PROJETO DE LEI MUNICIPAL NÚMERO 016, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder repasse mediante firmamento de Termo de Fomento com a Associação de Trabalhadores de Frigoríficos de São João da Urtiga e dá outras providências.

A proposta desse projeto trata-se de repasse financeiro para a Associação de Trabalhadores de Frigoríficos de São João da Urtiga que possibilitará a continuidade dos trabalhos prestados pelos urtiguenses junto a Cooperativa Majestade no município de Sananduva.

Tal iniciativa é de sua importância para o Poder Público, vez que o trabalho realizado pela Associação, ao ofertar o transporte, faz com que as famílias dos funcionários da Cooperativa permaneçam em nosso Município e tenham alcance a uma vida digna por meio do trabalho.

Do mesmo modo feito a leitura e aprovação do PROJETO DE LEI MUNICIPAL NÚMERO 017, que altera o artigo primeiro (1º), item um (I), alínea ‘’c’’ da Lei Municipal número 2178 de 2025 e dá outras providências.

A presente Lei número 2178 de 2025 aprovada na primeira sessão do ano legislativo, autorizou o Poder Executivo a realizar Processo Seletivo para contratação temporária na área da educação, nas mais diversas funções, tais como professores, atendentes escolares e monitores.

Ocorre que, dada a alta demanda e a novidade implementada neste ano, qual seja, a do turno integral na rede municipal de ensino, necessário se faz a abertura de mais uma (01) vaga para profissional com licenciatura plena em educação física, para suprir a demanda, visto que a vaga única aberta não restou suficiente.

Fizemos a leitura e aprovação do PROJETO DE LEI MUNICIPAL NÚMERO 018, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com instituições bancárias e financeiras e dá outras providências.

Em breve síntese, informo que o Projeto de Lei trata de possibilitar aos servidores municipais a busca por convênios e empréstimos junto as instituições financeiras em operação as quais possuem vínculo ou de sua preferência.

Ou seja, trata-se de uma faculdade do servidor que, caso deseje ou necessite de um convênio, ou empréstimo, e assim fica autorizado a fazê-lo, mediante consignação em sua folha de pagamento.

Com essa medida, o Executivo Municipal incentiva e ampara o servidor e também, fomenta a atividade financeira das instituições presentes no município.

Também, foi efetuado a leitura e aprovação do PROJETO DE LEI LEGISLATIVO NÚMERO 004, trata-se do mesmo projeto de lei efetuado pelo Executivo, porém, este, autoriza o Poder Legislativo a firmar convênio com as instituições bancárias e financeiras.

Trata de possibilitar aos servidores municipais a busca por convênios e empréstimos junto as instituições financeiras em operação as quais possuem vínculo ou de sua preferência.

Do mesmo modo, tivemos a leitura e aprovação do ANTEPROJETO DE LEI NÚMERO 003, de autoria do Vereador Sandro Marcolin, onde fica o Poder Executivo Municipal autorizado a subsidiar até 50%(cinquenta por cento) das horas de serviços de máquinas e equipamentos para produtores rurais cadastrados no município, que preencherem os requisitos, através da Secretaria Municipal da Agricultura.

Destacando que o anteprojeto visa oportunizar horas máquina para os agricultores de nosso município de acordo com os seus interesses, desde que preencherem os requisitos, através da Secretaria Municipal da Agricultura, objetivando o incentivo e auxilio a maior atividade econômica municipal, ou seja a agricultura.

Além disso, a agricultura familiar desempenha um papel fundamental na economia do município e é de grande importância para o desenvolvimento do Estado.

Vale também destacar que o setor desempenha um papel fundamental na economia local, pois além de contribuir para a segurança alimentar, gera empregos e promove a inclusão social no campo, e o governo de nosso município tem implementado diversas ações de apoio à agricultura familiar, com o objetivo de fortalecer a produção, melhorar a renda dos agricultores e promover o desenvolvimento rural sustentável.

Quero dizer quanto da importância deste projeto e dizer que o Legislativo está junto apoiando aos agricultores, aos servidores públicos e pensando no melhor para nossa população.

 Também, quero agora deixar a população urtiguense e a todos os interessados quanto aos atos do Poder Legislativo neste ano de 2025.

Quero destacar que nesta semana, na data de 25 de março foi efetuada a devolução antecipada do duodécimo, que se trata das verbas mensais que está previsto em lei e de acordo com a arrecadação do município.

Adotamos desde o início deste ano atos e atitudes voltadas para economia dos recursos públicos para assim poder atender a demandas que durante o ano queremos desenvolver junto à nossa comunidade.

Diante disso, foi efetuado a devolução do valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) para o Executivo Municipal para ajuda de custos na aquisição do ônibus zero km adquirido pela Municipalidade.

Destacamos que o Poder Legislativo age independente e harmonicamente ao Executivo e do mesmo modo quer contribuir com o município e nesse ensejo encaminha a devolução de seu recurso próprio para contribuir com a população de São João da Urtiga.

Quero ressaltar que será efetuada a antecipação de devolução de mais R$100.000,00 (cem mil reais) que serão disponibilizados nos próximos dois meses, conforme já verificado dos recursos disponível, onde somados chega ao montante de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) no primeiro semestre deste ano.

Desde já deixo registrado que as portas da Câmara de Vereadores estão sempre abertas a todos os cidadãos urtiguenses.

Meu muito obrigado e um abraço do Vereador Jalmir.