Matéria da Sessão do dia 07-04-2025

MATÉRIA DA SESSÃO DO DIA 07-04-2025

1 – DO VEREADOR PAULO HENRIQUE ZANIN:

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, vêm respeitosamente requerer a Vossa Excelência que que após lido e discutido em Plenário, seja encaminhado ao Poder Executivo o presente requerimento, solicitando que sejam realizadas melhorias no terreno de propriedade da Prefeitura Municipal de São João da Urtiga, localizado na Rua Armando Pedott, popular terreno da caixa d’água.

A presente solicitação de melhorias no terreno da Prefeitura localizado na Rua Armando Pedott é de extrema importância para a segurança e bem-estar da comunidade local. A área em questão abriga uma caixa dágua, que, embora essencial para o abastecimento, apresenta riscos significativos devido à sua localização e à falta de infraestrutura adequada.

Primeiramente, a Rua Armando Pedott é caracterizada por sua estreiteza, o que limita o espaço disponível para a circulação de pedestres. Atualmente, muitos cidadãos são obrigados a caminhar pela via, expondo-se a perigos, especialmente pela falta de visibilidade do local. Essa situação é agravada pela falta de calçadas, que são essenciais para garantir a segurança dos pedestres e evitar acidentes com veículos.

A implementação de calçadas adequadas não apenas proporcionaria um espaço seguro para os pedestres, mas também contribuiria para a organização do
tráfego na via, reduzindo a probabilidade de acidentes e melhorando a qualidade de vida dos moradores.

Além disso, a necessidade de uma barreira de contenção se torna evidente ao considerarmos o potencial de desmoronamentos, especialmente em períodos de chuvas intensas. A ausência dessa estrutura não apenas compromete a integridade do terreno, mas também coloca em risco a segurança dos moradores e pedestres que circulam pelo local.

Portanto, as melhorias solicitadas são fundamentais para garantir a segurança, a saúde e o bem-estar da população que reside e transita pela Rua Armando Pedott. A realização dessas intervenções não apenas atenderá a uma demanda urgente da comunidade, mas também refletirá o compromisso da administração pública com a proteção e valorização dos cidadãos.

Diante do exposto, solicitamos que esta proposta seja analisada e encaminhada ao Executivo Municipal, para que sejam adotadas as providências necessárias, visando a urgência na implantação das melhorias, garantindo assim uma política pública eficaz em São João da Urtiga.

2 – DO VEREADOR NEUCIR ZANANDRÉA:

O Vereador abaixo subscrito vem na forma regimental solicitar que após lido e discutido em Plenário, seja enviado o seguinte requerimento:

Que o Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal competente realize melhorias no acesso à garagem, com cascalhamento e britagem junto a Rua
Guerino Dalbosco, nº 658, próximo a residência do Senhor Vanderson Zamboni, em nossa cidade.

Destacando que no local existe o acumulo de água quando em dias chuvosos e consequentemente está destruindo o acesso à residência e assim, priorizando a saúde, a segurança e a qualidade de vida de nossos munícipes.

Solicito ao Executivo prioridade nesta obra por tratar-se de uma obra de baixo custo e que irá resolver um problema de futuros moradores neste loteamento.

3 – DO VEREADOR EMERSON ZAMBONI:

O Vereador abaixo subscrito vem na forma regimental solicitar que após lido e discutido em Plenário, seja enviado o seguinte requerimento:

Que o Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal competente efetue a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL ESPECIALIZADO para que
seja feita uma análise de viabilidade do trânsito urbano.

Diante disso, pedimos que o Executivo Municipal faça gestão sobre as demandas pautadas e a necessidade de melhoramento na área urbana de nosso município.

4 – DO VEREADOR ODAIR DUPONT:

À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA URTIGA

O Vereador Odair Dupont, abaixo subscrito, vem pelo presente externar sinceros agradecimentos a todos os Servidores Municipais, Professores, Funcionários, a Diretora da Escola Municipal Luiz Biasi, Senhora Jussara Foiatto dos Santos, também a Ex Secretária Municipal de Educação, Senhora Marcia Biasi, as articuladoras do Programa Alfabetiza Tchê, a Senhora Clarice Bertolini e Senhora Márcia Vicenzi e a Coordenadora do Programa Senhora Vanessa Weber, estendendo os cumprimentos a atual Secretária Municipal de Educação, Senhora Simone Bacchi em virtude da premiação recebida dentre as instituições de ensino que se destacaram pelos resultados de alfabetização nos anos iniciais do ensino fundamental.

Quero dizer que nosso município ficou em 39º(trigésimo nono) colocado dentre as duzentas escolas que participaram. Essa premiação só foi possível em decorrência do esforço mútuo e contínuo de cada um dos profissionais desta instituição de ensino, os quais, com certeza, não mediram esforços para que a educação em nosso município nos últimos anos tivesse uma melhora tão significativa e de tamanhas proporções que já obteve premiações no ano passado e agora mais esta que muito nos orgulha por estar representando o Poder Legislativo de São João da Urtiga e ver nosso município ser referência de ensino.

Quero destacar um texto que achei interessante: “Dedicação é a capacidade de se entregar à realização de um objetivo. Mas, para conseguir um resultado diferente da maioria, você tem de ser especial. Se fizer igual a todo mundo, obterá os mesmos resultados. Não se compare à maioria, pois, infelizmente, ela não é modelo de sucesso. Se você quiser atingir uma meta especial, terá de planejar, enquanto os outros permanecem à frente da televisão. Terá de trabalhar, enquanto os outros tomam sol à beira da piscina. A realização de um sonho depende da dedicação”.

Parabenizo e agradeço a todos que abraçaram essa causa e que a cada dia se esforçam para alcançar uma educação de qualidade a nossas crianças, nossos jovens em formação e assim convido a todos que queiram comparecer na Câmara Municipal de Vereadores, na próxima segunda-feira, dia 07 de abril de 2025, com início às 18 horas, onde vou solicitar no espaço livre da Sessão Ordinária, uma salva de palmas para todos os profissionais da educação de nosso município.

Estendemos também nossos sinceros agradecimentos ao Poder Executivo Municipal pelo alcance dessa premiação através da Escola Municipal Luiz Biasi onde
dedico a todos que lá trabalham, agradeço e continuaremos honrando nosso trabalho através do Legislativo Municipal de São João da Urtiga merece.

Queremos deixar a população entendendo do trabalho do Vereador e da importância do Legislativo nas ações e atuação do Poder Executivo Municipal.

Na Sessão do dia 22 de abril de 2025, fizemos a leitura de Projetos de Lei Executivos e Anteprojetos Legislativos e também a apreciação de Requerimentos.

APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 019/2025, de 16 de abril de 2025, que institui a política pública de doação de sangue, plaquetas e medula óssea, no âmbito do município de São João da Urtiga.

O presente projeto de lei teve sua autoria em consonância com o Anteprojeto apresentado pela Vereadora Tatieli e se justifica por diversos motivos essenciais.

Primeiramente, a escassez de doadores de sangue pode comprometer a capacidade de atendimento adequado nos hospitais e unidades de saúde locais ou regionais, podendo colocar em risco a vida de pacientes que necessitam de transfusões sanguíneas.

Além disso, a promoção da doação de sangue contribui para criar uma cultura de solidariedade e cuidado com o próximo na comunidade, estimulando o espírito de cidadania e responsabilidade social.

A participação ativa dos cidadãos no ato de doar sangue pode fortalecer os laços entre a população e as instituições de saúde, criando um ambiente de cooperação mútua.

Outro ponto importante é que a política de doação de sangue, plaquetas e medula óssea pode ser um meio efetivo de garantir um estoque seguro e constante de sangue, evitando situações emergenciais causadas por períodos de baixa disponibilidade de doadores.

Presto minha homenagem e parabenizo a Vereadora Tatieli pela iniciativa.

Também a APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 020/2025, de 16 de abril de 2025, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências.

O projeto de lei em uma breve síntese, trata-se de demanda solicitada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, visto que não há no Município o Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa, nem mesmo o Fundo Municipal do Idoso, que permite ao Poder Executivo ser agraciado com projetos, emendas e destinação de recurso público vinculado.

O referido Projeto não gera despesa ao Executivo, apenas permite a criação do Conselho e Fundo Municipal, para fins de buscar recursos vinculados para aplicação estritamente na finalidade proposta.

Também feito a APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 022/2025, de 16 de abril de 2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

O Projeto de Lei autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por tempo determinado e em caráter emergencial, um Operador de Britador, 40 horas semanais, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

A contratação será pelo prazo de até 06 (seis) meses, podendo ser prorrogada por igual período, mediante justificativa e trata-se do cargo de Operador de Britador com o salário de R$2.661,75 (dois mil seiscentos e sessenta e um reais e setenta e cinco centavos), equivalente ao padrão 7 (sete) do Plano de Carreira dos servidores municipais.

Feito a APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 024/2025, de 16 de abril de 2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a concordar com a regularização de imóvel inscrito em nome do município e que se encontra na posse de terceiros.

Poder Executivo Municipal fica autorizado a manifestar concordância formal com o pedido de regularização de imóvel registrado em nome do Município de São João da Urtiga sob matrícula nº 3653 do Registro de Imóveis, que se encontra, de forma pacífica e de boa-fé, na posse mansa e contínua de terceiros, para fins de regularização fundiária ou usucapião, nos termos da legislação vigente.

A autorização de que trata esta Lei não implica renúncia de bens ou direitos, mas sim o reconhecimento da situação fática consolidada, com o intuito de viabilizar a regularização dominial do imóvel e garantir segurança jurídica à posse exercida por munícipe.

Também apreciação, diante da relevância do PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 025/2025, de 16 de abril de 2025, que altera o Artigo 48, Parágrafo Único, Inciso “I” da Lei Municipal nº 2113/2023 e dá outras providências.

O referido projeto de lei busca dar efetividade a Lei Municipal 2113/2023, atribuindo ao Fundo Municipal de Cultura fomento via recurso público que possibilitará o cumprimento das disposições já normatizadas.

Ou seja, o Orçamento Público do Município, estabelecido na Lei Orçamentária Anual (LOA), cuja a destinação ao SMFC se dará via decreto executivo, em percentual não inferior a 0,5% da receita corrente líquida anual.

destinação de percentual mínimo para o Fundo Municipal faz com que haja efetividade da execução de políticas públicas voltadas a eventos culturais, possibilitando a participação de todos os munícipes nas diversas atividades que propiciam conhecimento histórico crescimento educacional.

Cabido informar que havendo saldo no Fundo ao final do exercício corrente, tal saldo deverá ser utilizado para o exercício seguinte, não podendo ser utilizado para outra finalidade.

Queremos também informar de que vários requerimentos são efetuados na Câmara de Vereadores visando melhoramento de estradas, de acessos a propriedades e gostaríamos de citar alguns:

Agradecemos a todos e convidamos para participarem da próxima Sessão Ordinária que se realizará no dia 05 de maio com início às 19 horas.

Meu muito obrigado e um abraço do Presidente Jalmir.